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Artigo 050: Revisão de Regulamento amplia municípios beneficiados com chamadas locais


Publicado: Quinta, 28 de Abril de 2016, 18h57 | Última atualização em Quinta, 28 de Abril de 2016, 18h57 | Acessos: 418

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 28, a primeira revisão quinquenal do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC), aprovado pela Resolução nº 560/2011. Pela decisão de hoje, foram criadas 35 novas áreas locais – aquelas onde a telefonia fixa é prestada na modalidade local – medida que beneficiará 587 municípios.

Quase 50% desses municípios faz parte da Região Sul, como detalhado no gráfico abaixo:

Distribuição dos municípios beneficiados por região

De acordo com o Regulamento, Área Local é a área geográfica de prestação de serviços, definida pela Agência segundo critérios técnicos e econômicos, onde é prestada a telefonia fixa na modalidade Local. O tratamento local, por sua vez, é a aplicação, a um conjunto de localidades pertencentes a áreas locais distintas, das mesmas regras e condições de prestação de serviço aplicáveis a uma Área Local, inclusive quanto à interconexão de redes.

A proposta foi objeto da Consulta Pública 25/2015, realizada entre novembro e dezembro de 2015, por meio da qual foram recebidas 22 contribuições.

A proposta aprovada nesta quinta-feira contempla:

O Regulamento será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Regiões metropolitanas

O Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC foi aprovado em janeiro de 2011, ampliando os critérios de definição de áreas locais, que passaram a abranger o conjunto de municípios que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD), desde que pertencentes a uma mesma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride).

À época, o Regulamento estabeleceu revisões anuais para contemplar novas situações que se enquadrassem na definição de áreas com continuidade urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local. Alterações decorrentes de nova configuração de área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides, por sua vez, deveriam ocorrer com as revisões quinquenais dos contratos de concessão.

Confira como ficam a lista de municípios pertencentes a cada região metropolitana (Anexo I do Regulamento) e a lista de tratamentos locais concedidos em razão de alteração na composição de regiões metropolitanas (Anexo II do Regulamento):

Área Locais formadas por conjunto de municípios pertencentes a Região Metropolitana
UF Nome AL Municípios Código Nacional
AL Área Local de Arapiraca Arapiraca 82
Campo Grande
Coité do Nóia
Craíbas
Feira Grande
Girau do Ponciano
Jaramataia
Junqueiro
Lagoa da Canoa
Limoeiro de Anadia
Olho d’Água Grande
São Brás
São Sebastião
Taquarana
Traipu
AL Área Local de São Miguel dos Campos Campo Alegre 82
Coruripe
Roteiro
São Miguel dos Campos
Teotônio Vilela
AL Área Local de Maceió Atalaia 82
Barra de Santo Antônio
Barra de São Miguel
Coqueiro Seco
Maceió Marechal Deodoro
Messias
Murici
Paripueira
Pilar
Rio Largo
Santa Luzia do Norte
Satuba
AL Área Local de Santana do Ipanema Carneiros 82
Dois Riachos
Maravilha
Olho d’Água das Flores
Olivença
Ouro Branco
Poço das Trincheiras
Santana do Ipanema
Senador Rui Palmeira
AL Área Local de Palmeira dos Índios Belém 82
Cacimbinhas
Estrela de Alagoas
Igaci
Major Isidoro
Minador do Negrão
Palmeira dos Índios
AL Área Local de Igreja Nova Feliz Deserto 82
Igreja Nova
Penedo
Piaçabuçu
Porto Real do Colégio
AL Área Local de Delmiro Gouveia Água Branca 82
Delmiro Gouveia
Inhapi
Mata Grande
Olho D’ Água do Casado
Pariconha
Piranhas
AL Área Local de Viçosa Anadia 82
Boca da Mata
Cajueiro
Capela
Chã Preta
Mar Vermelho
Maribondo
Paulo Jacinto
Pindoba
Quebrangulo
Tanque d’Arca
Viçosa
AL Área Local de União dos Palmares Branquinha 82
Campestre
Colônia Leopoldina
Flexeiras
Ibateguara
Jacuípe
Joaquim Gomes
Jundiá
Matriz do Camaragibe
Novo Lino
Porto Calvo
Santana do Mundaú
São José da Laje
São Luiz do Quitunde
União dos Palmares
AM Área Local de Manaus Autazes 92
Careiro
Careiro da Várzea
Iranduba
Itapiranga
Manaquari
Silves
Itacoatiara
Manacapuru
Manaus
Novo Airão
Presidente Figueiredo
Rio Preto da Eva
AP Área Local de Macapá Macapá 96
Santana
BA Área Local de Feira de Santana Amélia Rodrigues 75
Conceição da Feira
Conceição do Jacuípe
Feira de Santana
São Gonçalo dos Campos
Tanquinho
BA Área Local de Salvador Camaçari 71
Candeias
Dias d’Ávila
Itaparica
Lauro de Freitas
Madre de Deus
Mata de São João
Pojuca
Salvador
São Francisco do Conde
São Sebastião do Passé
Simões Filho
Vera Cruz
BA Área Local de Juazeiro Casa Nova 74
Curaçá
Juazeiro
Sobradinho
CE Área Local de Juazeiro do Norte Barbalha 88
Caririaçu
Crato
Farias Brito
Jardim
Juazeiro do Norte
Missão Velha
Nova Olinda
Santana do Cariri
CE Área Local de Fortaleza Aquiraz 85
Cascavel
Caucaia
Chorozinho
Eusébio
Fortaleza
Guaiúba
Horizonte
Itaitinga
Maracanaú
Maranguape
Pacajus
Pacatuba
Pindoretama
São Gonçalo do Amarante
DF Área Local de Brasília Brasília 61
Águas Lindas de Goiás
Cabeceiras
Cidade Ocidental
Cristalina
Formosa
Luziânia
Novo Gama
Padre Bernardo
Planaltina
Santo Antônio do Descoberto
Valparaíso de Goiás
Vila Boa
ES Área Local de Vitória Cariacica 27
Fundão
Guarapari
Serra
Viana
Vila Velha
Vitória
GO Área Local de Goiânia Abadia de Goiás 62
Aparecida de Goiânia
Aragoiânia
Bela Vista de Goiás
Bonfinópolis
Brazabrantes
Caldazinha
Caturaí
Goianápolis
Goiânia
Goianira
Guapó
Hidrolândia
Inhumas
Nerópolis
Nova Veneza
Santo Antônio de Goiás
Senador Canedo
Terezópolis de Goiás
Trindade
GO Área Local de Pirenópolis Abadiânia 62
Alexânia
Cocalzinho de Goiás
Corumbá de Goiás
Pirenópolis
GO Área Local de Água Fria de Goiás Água Fria de Goiás 62
Mimoso de Goiás
MA Área Local de São Luís Alcântara 98
Axixá
Bacabeira
Cachoeira Grande
Icatu
Morros
Paço do Lumiar
Presidente Juscelino
Raposa
Rosário
Santa Rita
São José de Ribamar
São Luís
MA Área Local de Imperatriz Buritirana 99
Davinópolis
Governador Edison Lobão
Imperatriz
João Lisboa
Montes Altos
Ribamar Fiquene
Senador La Rocque
MG Área Local de Belo Horizonte Baldim 31
Belo Horizonte
Betim
Brumadinho
Caeté
Capim Branco
Confins
Contagem
Esmeraldas
Florestal
Ibirité
Igarapé
Itaguara
Itatiaiuçu
Jaboticatubas
Juatuba
Lagoa Santa
Mário Campos
Mateus Leme
Matozinhos
Nova Lima
Nova União
Pedro Leopoldo
Raposos
Ribeirão das Neves
Rio Acima
Rio Manso
Sabará
Santa Luzia
São Joaquim de Bicas
São José da Lapa
Sarzedo
Taquaraçu de Minas
Vespasiano
MG Área Local de Ipatinga Coronel Fabriciano 31
Ipatinga
Santana do Paraíso
Timóteo
MG Área Local de Unaí Buritis 38
Cabeceira Grande
Unaí
MT Área Local de Cuiabá Cuiabá 65
Nossa Senhora do Livramento
Santo Antônio do Leverger
Várzea Grande
PA Área Local de Belém Ananindeua 91
Belém
Benevides
Castanhal
Marituba
Santa Bárbara do Pará
Santa Isabel do Pará
PA Área Local de Santarém Belterra 93
Mojuí dos Campos
Santarém
PB Área Local de Araruna Araruna 83
Cacimba de Dentro
Damião
Dona Inês
Riachão
Tacima
PB Área Local de Barra de Santa Rosa Baraúna 83
Barra de Santa Rosa
Cuité
Frei Martinho
Nova Floresta
Nova Palmeira
Picuí
Sossêgo
PB Área Local de Cajazeiras Bernardino Batista 83
Bom Jesus
Bonito de Santa Fé
Cachoeira dos Índios
Cajazeiras
Carrapateira
Joca Claudino
Monte Horebe
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Santa Helena
São João do Rio do Peixe
São José de Piranhas
Triunfo
Uiraúna
PB Área Local de Campina Grande Aroeiras 83
Barra de Santana
Boa Vista
Boqueirão
Campina Grande
Caturité
Fagundes
Gado Bravo
Itatuba
Lagoa Seca
Massaranduba
Matinhas
Puxinanã
Queimadas
Serra Redonda
PB Área Local de Esperança Alagoa Nova 83
Algodão de Jandaíra
Areia
Areial
Esperança
Montadas
Pocinhos
Remígio
São Sebastião de Lagoa de Roça

PB

Área Local de Guarabira Alagoinha 83
Araçagi
Belém
Borborema
Caiçara
Cuitegi
Duas Estradas
Guarabira
Lagoa de Dentro
Logradouro
Mulungu
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Serra da Raiz
Serraria
Sertãozinho
PB Área Local de Itabaiana Caldas Brandão 83
Gurinhém
Ingá
Itabaiana
Juarez Távora
Juripiranga
Mogeiro
Riachão do Bacamarte
Salgado de São Félix
São José dos Ramos
São Miguel de Taipu
PB Área Local de João Pessoa Alhandra 83
Bayeux
Caaporã
Cabedelo
Conde
Cruz do Espírito Santo
João Pessoa
Lucena
Pedras de Fogo
Pitimbu
Rio Tinto
Santa Rita
PB Área Local de Patos Areia de Baraúnas 83
Cacimba de Areia
Cacimbas
Condado
Desterro
Emas
Junco do Seridó
Mãe d’Água
Malta
Matureia
Passagem
Patos
Quixabá
Salgadinho
Santa Luzia
Santa Teresinha
São José de Espinharas
São José do Bonfim
São José do Sabugi
São Mamede
Teixeira
Várzea
Vista Serrana

PB

Área Local de Sousa Aparecida 83
Lastro
Marizópolis
Nazarezinho
Santa Cruz
São Francisco
São José da Lagoa Tapada
Sousa
Vieirópolis
PB Área Local de Mamanguape Baía da Traição 83
Cuité de Mamanguape
Curral de Cima
Itapororoca
Jacaraú
Mamanguape
Marcação
Mataraca
Pedro Régis
PB Área Local de Itaporanga Aguiar 83
Boa Ventura
Catingueira
Conceição
Coremas
Curral Velho
Diamante
Ibiara
Igaracy
Itaporanga
Nova Olinda
Piancó
Santa Inês
Santana de Mangueira
Santana dos Garrotes
São José de Caiana
Serra Grande
PE Área Local de Recife Abreu e Lima 81
Araçoiaba
Cabo de Santo Agostinho
Camaragibe
Igarassu
Ilha de Itamaracá
Ipojuca
Itapissuma
Jaboatão dos Guararapes
Moreno
Olinda
Paulista
Recife
São Lourenço da Mata
PE Área Local de Petrolina Petrolina 87
Santa Maria da Boa Vista
Lagoa Grande
Orocó
PI Área Local de Teresina Altos 86
Beneditinos
Coivaras
Curralinhos
Demerval Lobão
José de Freitas
Lagoa Alegre
Lagoa do Piauí
Miguel Leão
Monsenhor Gil
Nazária
Teresina
União

PR

Área Local de Apucarana Apucarana 43
Arapuã
Ariranha do Ivaí
Borrazópolis
Califórnia
Cruzmaltina
Faxinal
Godoy Moreira
Grandes Rios
Ivaiporã
Jardim Alegre
Kaloré
Lidianópolis
Lunardelli
Marilândia do Sul
Marumbi
Mauá da Serra
Novo Itacolomi
Rio Bom
Rio Branco do Ivaí
Rosário do Ivaí
São João do Ivaí
São Pedro do Ivaí
PR Área Local de Campo Mourão Altamira do Paraná 44
Araruna
Barbosa Ferraz
Boa Esperança
Campina da Lagoa
Campo Mourão
Corumbataí do Sul
Engenheiro Beltrão
Farol
Fênix
Goioerê
Iretama
Janiópolis
Juranda
Luiziana
Mamborê
Moreira Sales
Nova Cantu
Peabiru
Quarto Centenário
Quinta do Sol
Rancho Alegre d’Oeste
Roncador
Terra Boa
Ubiratã

PR

Área Local de Cascavel Anahy 45
Boa Vista da Aparecida
Braganey
Cafelândia
Campo Bonito
Capitão Leônidas Marques
Cascavel
Catanduvas
Céu Azul
Corbélia
Diamante do Sul
Guaraniaçu
Ibema
Iguatu
Lindoeste
Matelândia
Nova Aurora
Santa Lúcia
Santa Tereza do Oeste
Três Barras do Paraná
Vera Cruz do Oeste

PR

Área Local de Jesuítas Iracema do Oeste 44
Jesuítas
PR Área Local de Curitiba Adrianópolis 41
Agudos do Sul
Almirante Tamandaré
Araucária
Balsa Nova
Bocaiúva do Sul
Campina Grande do Sul
Campo do Tenente
Campo Largo
Campo Magro
Cerro Azul
Colombo
Contenda
Curitiba
Doutor Ulysses
Fazenda Rio Grande
Itaperuçu
Lapa
Mandirituba
Piên
Pinhais
Piraquara
Quatro Barras
Quitandinha
Rio Branco do Sul
Rio Negro
São José dos Pinhais
Tijucas do Sul
Tunas do Paraná
PR Área Local de Londrina Alvorada do Sul 43
Arapongas
Assaí
Bela Vista do Paraíso
Cambé
Centenário do Sul
Florestópolis
Guaraci
Ibiporã
Jaguapitã
Jataizinho
Londrina
Lupionópolis
Miraselva
Pitangueiras
Porecatu
Prado Ferreira
Primeiro de Maio
Rancho Alegre
Rolândia
Sabáudia
Sertaneja
Sertanópolis
Tamarana
Uraí
PR Área Local de Maringá Ângulo 44
Astorga
Atalaia
Doutor Camargo
Floraí
Floresta
Flórida
Iguaraçu
Itambé
Ivatuba
Lobato
Mandaguaçu
Mandaguari
Marialva
Maringá
Munhoz de Melo
Nova Esperança
Ourizona
Paiçandu
Presidente castelo Branco
Santa Fé
São Jorge do Ivaí
Sarandi
PR Área Local de Jandaia do Sul Bom Sucesso 43
Cambira
Jandaia do Sul
PR Área Local de Toledo Diamante do Oeste 45
Entre Rios do Oeste
Marechal Cândido Rondon
Mercedes
Nova Santa Rosa
Ouro Verde do Oeste
Pato Bragado
Quatro Pontes
Santa Helena
São José das Palmeiras
São Pedro do Iguaçu
Toledo
PR Área Local de Assis Chateaubriand Assis Chateaubriand 44
Guaíra
Maripá
Palotina
Terra Roxa
Tupãssi
PR Área Local de Umuarama Alto Paraíso 44
Alto Piquiri
Altônia
Brasilândia do Sul
Cafezal do Sul
Cidade Gaúcha
Cruzeiro do Oeste
Douradina
Esperança Nova
Francisco Alves
Icaraíma
Iporã
Ivaté
Maria Helena
Mariluz
Nova Olímpia
Perobal
Pérola
São Jorge do Patrocínio
Tapejara
Tapira
Tuneiras do Oeste
Umuarama
Xambrê
RJ Área Local do Rio de Janeiro Belford Roxo 21
Cachoeiras de Macacu
Duque de Caxias
Guapimirim
Itaboraí
Itaguaí
Japeri
Magé
Maricá
Mesquita
Nilópolis
Niterói
Nova Iguaçu
Paracambi
Queimados
Rio Bonito
Rio de Janeiro
São Gonçalo
São João de Meriti
Seropédica
Tanguá
RN Área Local de Natal Ceará-Mirim 84
Extremoz
Macaíba
Monte Alegre
Natal
Nísia Floresta
Parnamirim
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
Vera Cruz
RR Área Local de Boa Vista Boa Vista 95
Cantá
RR Área Local de Caracaraí Caracaraí 95
Iracema
RR Área Local de São João da Baliza São Luiz 95
Caroebe
São João da Baliza
RS Área Local de Porto Alegre Alvorada 51
Araricá
Arroio dos Ratos
Barra do Ribeiro
Cachoeirinha
Campo Bom
Canoas
Capela de Santana
Charqueadas
Dois Irmãos
Eldorado do Sul
Estância Velha
Esteio
Glorinha
Gravataí
Guaíba
Igrejinha
Ivoti
Montenegro
Nova Hartz
Nova Santa Rita
Novo Hamburgo
Parobé
Portão
Porto Alegre
Rolante
Santo Antônio da Patrulha
São Jerônimo
São Leopoldo
São Sebastião do Caí
Sapiranga
Sapucaia do Sul
Taquara
Triunfo
Viamão
RS Área Local de Caxias do Sul Antônio Prado 54
Bento Gonçalves
Carlos Barbosa
Caxias do Sul
Farroupilha
Flores da Cunha
Garibaldi
Ipê
Monte Belo do Sul
Nova Pádua
Pinto Bandeira
Santa Tereza
São Marcos
SC Área Local de Rio do Sul Agrolândia 47
Agronômica
Atalanta
Aurora
Braço do Trombudo
Chapadão do Lageado
Dona Emma
Ibirama
Imbuia
Ituporanga
José Boiteux
Laurentino
Lontras
Mirim Doce
Petrolândia
Pouso Redondo
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Salete
Santa Terezinha
Taió
Trombudo Central
Vidal Ramos
Vitor Meireles
Witmarsum
SC Área Local de Criciúma Araranguá 48
Balneário Arroio do Silva
Balneário Gaivota
Balneário Rincão
Cocal do Sul
Criciúma
Ermo
Forquilhinha
Içara
Jacinto Machado
Lauro Müller
Maracajá
Meleiro
Morro da Fumaça
Morro Grande
Nova Veneza
Passo de Torres
Praia Grande
Santa Rosa do Sul
São João do Sul
Siderópolis
Sombrio
Timbé do Sul
Treviso
Turvo
Urussanga
SC Área Local de Chapecó Águas de Chapecó 49
Águas Frias
Arvoredo
Caxambu do Sul
Chapecó
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Cunhataí
Faxinal dos Guedes
Guatambu
Itá
Lajeado Grande
Marema
Nova Erechim
Nova Itaberaba
Paial
Palmitos
Passos Maia
Pinhalzinho
Planalto Alegre
Ponte Serrada
Quilombo
São Carlos
Saudades
Seara
Serra Alta
Sul Brasil
União do Oeste
Vargeão
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
SC Área Local de Joaçaba Abdon Batista 49
Água Doce
Alto Bela Vista
Arabutã
Arroio Trinta
Brunópolis
Caçador
Calmon
Campos Novos
Capinzal
Catanduvas
Celso Ramos
Concórdia
Erval Velho
Fraiburgo
Herval d’Oeste
Ibiam
Ibicaré
Iomerê
Ipira
Ipumirim
Irani
Jaborá
Joaçaba
Lacerdópolis
Lebon Régis
Lindóia do Sul
Luzerna
Macieira
Matos Costa
Monte Carlo
Ouro
Peritiba
Pinheiro Preto
Piratuba
Presidente Castelo Branco
Rio das Antas
Salto Veloso
Tangará
Timbó Grande
Treze Tílias
Vargem
Vargem Bonita
Videira
Zortéa
SC Área Local de São Miguel d’Oeste Abelardo Luz 49
Anchieta
Bandeirante
Barra Bonita
Belmonte
Bom Jesus
Bom Jesus do Oeste
Caibi
Campo Erê
Coronel Martins
Cunha Porã
Descanso
Dionísio Cerqueira
Entre Rios
Flor do Sertão
Formosa do Sul
Galvão
Guaraciaba
Guarujá do Sul
Iporã do Oeste
Ipuaçu
Iraceminha
Irati
Itapiranga
Jardinópolis
Jupiá
Maravilha
Modelo
Mondaí
Novo Horizonte
Ouro Verde
Palma Sola
Paraíso
Princesa
Riqueza
Romelândia
Saltinho
Santa Helena
Santa Terezinha do Progresso
Santiago do Sul
São Bernardino
São Domingos
São João do Oeste
São José do Cedro
São Lourenço do Oeste
São Miguel da Boa Vista
São Miguel d’Oeste
Tigrinhos
Tunápolis
SC Área Local de Florianópolis Águas Mornas 48
Alfredo Wagner
Angelina
Anitápolis
Antônio Carlos
Biguaçu
Canelinha
Florianópolis
Garopaba
Governador Celso Ramos
Leoberto Leal
Major Gercino
Nova Trento
Palhoça
Paulo Lopes
Rancho Queimado
Santo Amaro da Imperatriz
São Bonifácio
São João Batista
São José
São Pedro de Alcântara
Tijucas
SC Área Local de Itajaí Balneário Camboriú 47
Bombinhas
Camboriú
Itajaí
Itapema
Navegantes
Penha
Piçarras
Porto Belo
SC Área Local de Lages Anita Garibaldi 49
Bocaina do Sul
Bom Jardim da Serra
Bom Retiro
Campo Belo do Sul
Capão Alto
Cerro Negro
Correia Pinto
Curitibanos
Frei Rogério
Lages
Otacílio Costa
Painel
Palmeira
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Rio Rufino
Santa Cecília
São Cristóvão do Sul
São Joaquim
São José do Cerrito
Urubici
Urupema
SC Área Local de Joinville Araquari 47
Balneário Barra do Sul
Barra Velha
Bela Vista do Toldo
Campo Alegre
Corupá
Garuva
Guaramirim
Irineópolis
Itaiópolis
Itapoá
Jaraguá do Sul
Joinville
Mafra
Massaranduba
Monte Castelo
Papanduva
Rio Negrinho
São Bento do Sul
São Francisco do Sul
São João do Itaperiú
Schroeder
Três Barras
SC Área Local de Tubarão Armazém 48
Braço do Norte
Capivari de Baixo
Grão-Pará
Gravatal
Imaruí
Imbituba
Jaguaruna
Laguna
Orleans
Pedras Grandes
Pescaria Brava
Rio Fortuna
Sangão
Santa Rosa de Lima
São Ludgero
São Martinho
Treze de Maio
Tubarão
SC Área Local de Blumenau Apiúna 47
Ascurra
Benedito Novo
Blumenau
Botuverá
Brusque
Doutor Pedrinho
Gaspar
Guabiruba
Ilhota
Indaial
Luiz Alves
Pomerode
Rio dos Cedros
Rodeio
Timbó
SE Área Local de Aracaju Aracaju 79
Barra dos Coqueiros
Nossa Senhora do Socorro
São Cristóvão
SP Área Local de Santos Bertioga 13
Cubatão
Guarujá
Itanhaém
Mongaguá
Peruíbe
Praia Grande
Santos
São Vicente
SP Área Local de Campinas Americana 19
Artur Nogueira
Campinas
Cosmópolis
Engenheiro Coelho
Holambra
Hortolândia
Indaiatuba
Jaguariúna
Monte Mor
Nova Odessa
Paulínia
Pedreira
Santa Bárbara d’Oeste
Santo Antônio de Posse
Sumaré
Valinhos
Vinhedo
SP Área Local de Itatiba Itatiba 11
Morungaba

SP

Área Local de São Paulo Arujá 11
Barueri
Biritiba Mirim
Caieiras
Cajamar
Carapicuíba
Cotia
Diadema
Embu
Embu-Guaçu
Ferraz de Vasconcelos
Francisco Morato
Franco da Rocha
Guararema
Guarulhos
Itapecerica da Serra
Itapevi
Itaquaquecetuba
Jandira
Juquitiba
Mairiporã
Mauá
Mogi das Cruzes
Osasco
Pirapora do Bom Jesus
Poá
Ribeirão Pires
Rio Grande da Serra
Salesópolis
Santa Isabel
Santana de Parnaíba
Santo André
São Bernardo do Campo
São Caetano do Sul
São Lourenço da Serra
São Paulo
Suzano
Taboão da Serra
Vargem Grande Paulista

SP

Área Local de Sorocaba Alambari 15
Araçoiaba da Serra
Boituva
Capela do Alto
Cerquilho
Cesário Lange
Ibiúna
Iperó
Jumirim
Piedade
Pilar do Sul
Porto Feliz
Salto de Pirapora
São Miguel Arcanjo
Sarapuí
Sorocaba
Tapiraí
Tatuí
Tietê
Votorantim

SP

Área Local de Itu Alumínio 11
Araçariguama
Itu
Mairinque
Salto
São Roque

SP

Área Local de São José dos Campos Aparecida 12
Arapeí
Areias
Bananal
Caçapava
Cachoeira Paulista
Campos do Jordão
Canas
Caraguatatuba
Cruzeiro
Cunha
Guaratinguetá
Ilhabela
Jacareí
Jambeiro
Lagoinha
Lavrinhas
Lorena
Monteiro Lobato
Natividade da Serra
Paraibuna
Pindamonhangaba
Piquete
Potim
Queluz
Redenção da Serra
Roseira
Santa Branca
Santo Antônio do Pinhal
São Bento do Sapucaí
São José do Barreiro
São José dos Campos
São Luiz do Paraitinga
São Sebastião
Silveiras
Taubaté
Tremembé
Ubatuba
TO Área Local de Palmas Aparecida do Rio Negro 63
Barrolândia
Brejinho de Nazaré
Fátima
Ipueiras
Lajeado
Miracema do Tocantins
Miranorte
Monte do Carmo
Oliveira de Fátima
Palmas
Paraíso do Tocantins
Porto Nacional
Pugmil
Silvanópolis
Tocantínia
TO Área Local de Gurupi Gurupi 63
Aliança do Tocantins
Figueirópolis
Dueré
Lagoa da Confusão
Crixás do Tocantins
Cariri do Tocantins
Sucupira
Peixe
Jaú do Tocantins
São Valério da Natividade
Alvorada
Palmeirópolis
Araguaçu
Sandolândia
Formoso do Araguaia
Talismã
São Salvador do Tocantins

 

Áreas Locais formadas por conjunto de municípios criadas em decorrência de Continuidade Urbana ou outro critério legado
UF Nome AL Municípios Código Nacional
AC Área Local de Brasiléia Brasiléia 68
Epitaciolândia
MG Área Local de Barbacena Antônio Carlos 32
Barbacena
MS Área Local de Aquidauana Anastácio 67
Aquidauana
MS Área Local de Corumbá Corumbá 67
Ladário
MS Área Local de Jardim Guia Lopes da Laguna 67
Jardim
MS Área Local de Dourados Douradina 67
Dourados
MT Área Local de Nortelândia Arenápolis 65
Nortelândia
PR Área Local de Matinhos Guaratuba 41
Matinhos
Pontal do Paraná
RJ Área Local de Volta Redonda Barra Mansa 24
Pinheiral
Volta Redonda
RS Área Local de Pelotas Arroio do Padre 53
Capão do Leão
Morro Redondo
Pelotas
Turucu
RS Área Local de Cidreira Balneário Pinhal 51
Cidreira
SP Área Local de Araraquara Américo Brasiliense 16
Araraquara
SP Área Local de Barra Bonita Barra Bonita 14
Igaraçu do Tietê
SP Área Local de Capivari Capivari 19
Rafard
SP Área Local de Jundiaí Campo Limpo Paulista 11
Jundiaí
Várzea Paulista
SP Área Local de Mogi Guaçu Mogi Guaçu 19
Mogi Mirim
SP Área Local de Ribeirão Preto Guatapará 16
Ribeirão Preto

 

Tratamentos Locais concedidos em razão de alteração na composição de Regiões Metropolitanas
UF Municípios Tratamento Local com:
AL Belém Área Local Arapiraca
Estrela de Alagoas
Igaci
Palmeira dos Índios
Tanque d’Arca
PB Alagoa Nova Área Local de Campina Grande
Areial
Esperança
Ingá
Montadas
Pocinhos
Riachão de Bacamarte
São Sebastião da Lagoa da Roça
PB Mamanguape Área Local de João Pessoa
SC Canoinhas Município de Três Barras

Definições

 

Fonte: http://www.anatel.gov.br/institucional/index.php/component/content/article?id=1108

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