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Artigo 15: Telefonia Fixa: Códigos Nacionais e Prefixos


Código de acesso de Usuário

Identifica o assinante ou terminal (Acesso fixo em serviço ou celular)

É formado por 8 dígitos (N8+N7+N6+N5+N4+N3+N2+N1)

O primeiro número deste código (N8) identifica o serviço ao qual o código está vinculado, tendo a seguinte destinação:

Telefonia Fixa
(STFC)

2 a 5

Telefonia Celular (SMP)

9 para as Bandas A (96 a 99) e B (91 a 94)8 para as Bandas D e E
7 Celular e Trunking (Nextel)

6 para as bandas A, B, D e E*

Consulte o ucel para ver a relação atualizada.

 

*Nota: A faixa de numeração com primeiro dígito 6 era utilizada em São Paulo para a telefonia fixa. A Anatel anunciou em 2008 a migração destas faixas de numeração para outras com primeiro dígito 2. As faixas com Digito 6 foram então destinadas a telefonia celular.

Apresenta-se a seguir os prefixos e códigos de acesso utilizados no Brasil. Para detalhes consulte o

tutorial: Numeração

Prefixos

Os seguintes prefixos são utilizados para identificar o tipo de chamada:

0

Prefixo nacional Identifica chamada de longa distância nacional

00

Prefixo internacional Identifica chamada de longa distância internacional

90

Prefixo de chamada a cobrar Caracteriza uma chamada a cobrar no destino

 

Códigos Nacionais (DDD)

 

Códigos de Seleção de Prestadora (CSP)

Utilizado para selecionar a operadora em chamadas de longa distância.

Código Não Geográfico

 É um código utilizável em todo o território nacional. Foram definidas pela Anatel as seguintes séries de códigos não geográficos:

 

900 Série destinada ao atendimento de provedores de serviço de valor adicionado, indicando que o usuário originador se responsabiliza pelo pagamento do serviço de telecomunicações utilizado e pelo adicional relativo ao serviço acessado.
800 Série destinada à condição de prestação do STFC cuja Instituição, à qual o código está designado, se responsabiliza pelo serviço acessado e pelo pagamento do serviço de telecomunicações utilizado, caracterizando uma chamada sem ônus para o usuário originador.
500 Série destinada ao registro de intenção de doação. A Instituição interessada deve ser declarada de utilidade pública e é ela a responsável pela definição dos valores de doação correspondente a cada código não geográfico utilizado. O valor da doação, correspondente a cada chamada, não deverá ser superior a R$ 30,00 (trinta reais).
300 Série destinada ao atendimento de provedores de serviço em que o usuário originador se responsabiliza pelo pagamento da chamada. Consulte a norma.

 

Código de Acesso a Serviços de Utilidade Pública

Código

Serviços Públicos de Emergência

100

Secretaria dos Direitos Humanos

125

Conselhos Tutelares

128

Serviços de Emergência no âmbito do Mercosul

129

Defensorias Públicas

144

Serviços prestados pela ANEEL*

180

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

181

Disque Denúncia

190

Polícia Militar

191

Polícia Rodoviária Federal

192

Serviço Público de Remoção de Doentes (Ambulância)

193

Corpo de Bombeiros

194

Polícia Federal

197

Polícia Civil

198

Polícia Rodoviária Estadual

199

Defesa Civil

 

* ato 61.871 (2006) chamada gratuita quando originada de telefones fixos.

Estas chamadas devem ser gratuitas para os usuários.

 

Códigos para demais serviços

Código

Demais Serviços de Utilidade Pública

103

Serviços Ofertados por prestadoras de STFC*

105

Serviços ofertados por prestadoras de Serviços Móveis de Interesse Coletivo*

106

Serviços ofertados por prestadoras de Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa*

115

Serviços da prestadora de Água e Esgoto

116

Serviços da prstadora de Energia Elétrica

118

Serviços de Transporte Público

127

Ministério Público

130

Hora Certa**

132

Assistência a Dependentes de Agentes Químicos

134

Despertador Automático**

135

Ministério da Previdência Social

138

Governo Federal

146

Secretaria da Receita Federal ****

148

Justiça Eleitoral

150

Vigilância Sanitária

151

Procon

152

Ibama

153

Guarda Municipal

154

Detran

155

Serviço Estadual

156

Serviço Municipal

157

Informações sobre oferta de emprego (Sine)

158

Delegacias Regionais do Trabalho

160

Serviço de Saúde da Aministração Pública***

161

Atendimento a Denúncias por Órgãos da Administração Pública

141

Centro de Valorização da Vida (CVV)

 

* Devem ser gratuitas para os usuários, os demais podem ser tarifados como chamadas locais.

** Aprovados pelo Ato 50.660 de 01/06/05.

*** Aprovado pelo Ato 46.534 de 10/09/04.

**** Ato 65.868 (2007) chamada gratuita quando originada de telefones fixos.

 

Código

Serviços de Apoio ao STFC

102

Serviço de Informação de Código de Assinante

142

Centro de Atendimento para a Intermediação da Comunicação para Portadores de Necessidades Especiais

 

Estas chamadas devem ser gratuitas para os usuários.

 

Fonte: http://www.teleco.com.br/num.asp

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